Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma PlanejaPost. Ao criar uma conta, conectar contas sociais ou utilizar qualquer funcionalidade, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.
1. Aceitação e definições
Nestes Termos, "plataforma" refere-se ao PlanejaPost; "conexão" é uma conta de rede social autorizada por você; "workspace" é um espaço de organização de conexões e publicações; e "plano" é o pacote de assinatura mensal que define limites de uso.
2. Sobre o serviço
O PlanejaPost é uma plataforma de software (SaaS) que permite conectar contas de redes sociais, organizar operações em workspaces, agendar e publicar conteúdo em múltiplas plataformas, configurar filas de publicação e gerenciar assinatura mensal com limites de conexões e publicações por ciclo de faturamento.
A integração com redes sociais é realizada por meio do provedor Zernio, que atua como intermediário técnico de OAuth, publicação e armazenamento temporário de mídia.
3. Elegibilidade e conta
- Você deve ter pelo menos 18 anos para utilizar a plataforma.
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- As contas sociais conectadas devem ser elegíveis conforme as políticas de cada rede (Instagram, Facebook, LinkedIn, TikTok, Threads, X e demais suportadas).
4. Integrações de terceiros
Ao autorizar a conexão de uma conta social, você concede ao PlanejaPost permissão para acessar e utilizar os dados e funcionalidades autorizados, exclusivamente para prestar os serviços da plataforma (publicação, agendamento, gestão de conexões e funcionalidades relacionadas).
O uso das integrações também está sujeito aos termos e políticas de cada rede social e do provedor Zernio. Você pode revogar o acesso a qualquer momento desconectando a conta na plataforma ou nas configurações da rede correspondente.
5. Uso aceitável
É proibido utilizar o PlanejaPost para:
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros
- Violar os termos de serviço ou políticas das plataformas conectadas
- Tentar acessar dados ou contas de outros usuários sem autorização
- Realizar engenharia reversa, sobrecarga ou abuso dos sistemas
- Utilizar a plataforma para spam ou práticas abusivas
6. Planos, assinatura e pagamento
O acesso a recursos pagos é condicionado a um plano de assinatura mensal ativo. Cada plano define limites de conexões simultâneas e de publicações por ciclo de faturamento.
- As cobranças são realizadas por fatura mensal, pagável via PIX (Oasyfy) ou cartão (Stripe), conforme disponibilidade na plataforma.
- Após o vencimento, pode haver período de tolerância configurável antes da suspensão do acesso.
- Em caso de inadimplência após a tolerância, a assinatura pode ser cancelada e as contas sociais desconectadas automaticamente.
- Upgrade, downgrade e cancelamento seguem as regras exibidas na área de assinatura no momento da operação.
Não garantimos reembolso automático, exceto quando exigido por lei ou acordado por escrito. Registros de pagamento podem ser mantidos pelo prazo necessário para obrigações legais e fiscais.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, marca, interface e código do PlanejaPost são de nossa propriedade ou licenciados a nós. O conteúdo que você publica continua sendo seu; você nos concede licença limitada para processá-lo e transmiti-lo às plataformas conectadas em seu nome.
8. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. APIs de terceiros (Zernio, redes sociais, gateways de pagamento) podem afetar funcionalidades. Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos mediante aviso razoável quando possível.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o PlanejaPost não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso de serviços de terceiros (incluindo redes sociais, Zernio e gateways de pagamento). Nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago por você nos últimos 12 meses, quando aplicável.
10. Encerramento e exclusão de dados
Você pode cancelar sua assinatura e encerrar sua conta a qualquer momento conforme instruções em nossa página de Exclusão de Dados. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou representem risco à plataforma ou a terceiros.
11. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro eleito: comarca da sede da empresa responsável, salvo disposição legal em contrário em favor do consumidor.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@planejapost.com